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EMR 1 CPD => PL 4918/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4918/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 19/04/2021
Ementa
Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).