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PL 1463/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 19/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, venda no atacado, separação, estoque, produtos, local, circulação, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1463/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 252
27/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
28/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1195/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
15/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o Memo nº 109/2021, solicitando a devolução deste.
23/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1463/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1463/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1195/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 02/06/2021 Leonardo Gadelha Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021.