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PL 1455/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1788/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Gadelha - PSC/PB 19/04/2021
Ementa
Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem.
Indexação
Proibição, venda, bens de consumo, Produto perecível, ausência, embalagem secundária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1788/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1455/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1788/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 222
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1455/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1788/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)