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PL 1453/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cezinha de Madureira - PSD/SP |
19/04/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, promoção, transferência de tecnologia, tecnologia social, inclusão social, Igualdade social, preservação ambiental, economia criativa. _Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, finalidade, fornecimento, Curso (educação), Educação e formação profissional, reserva, vaga, Educação superior, Pós-graduação stricto sensu, Mestrado profissional, doutorado, oferta verticalizada. _Escolha, reitor, lista tríplice, nomeação, Diretor-Geral. _Revogação, dispositivo legal, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, exclusão, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), conclusão, curso de formação, exercício, cargo de direção, Diretor-Geral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 1.453/2021: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinário (Art. 151,III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação do PL 3816/2025 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1453/2021 (1) |
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PL 3816/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1453/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego". |
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04/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 936/2021, pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1453/2021". |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4994/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 210 |
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25/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD). |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Avulso atualizado em razão de novo despacho. P_5760. |
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04/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias". |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 1.453/2021: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinário (Art. 151,III, RICD). |
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21/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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21/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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04/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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05/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024) |
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25/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3816/2025. |
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Apensação da proposição PL-3816/2025 à proposição PL-1453/2021. |
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13/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apensação do PL 3816/2025 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1453/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-4994/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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31/08/2023 |
Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD).
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25/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 1.453/2021: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinário (Art. 151,III, RICD). |
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PL 1453/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 936/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/05/2021 |
Cezinha de Madureira |
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Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1453/2021. |
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REQ 2846/2023 |
Requerimento de Desapensação |
30/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011. |
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REQ 1109/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
10/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias |
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