PL 1451/2021

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Augusto Palareti - PSD/RJ

19/04/2021

Ementa

Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2021

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no 4º da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 782/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1451/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), que "Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro".

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 782/2021/SGM/P

07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 333