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PRL 1 CCJC => PEC 5/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 5/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 19/04/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.