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EMC 1 CTASP => PL 4243/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4243/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Motta - PL/SP 16/04/2021
Ementa
Acrescentar um novo parágrafo ao Art. 116 da Lei 8666/1993:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).