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SBT 1 CPD => PL 4065/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4065/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 16/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).