Imprimir

EMR 4 CSSF => PL 7163/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7163/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 31/03/2021
Ementa
Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto.
Tramitação
Data Andamento
31/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto.