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SBT 1 CPD => PL 10565/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10565/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 16/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências", para estabelecer que as cédulas de Real contenham a indicação dos seus valores por meio de impressão perfurada de pontos ou caracteres, de modo a facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).