REQ 779/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juninho do Pneu - DEM/RJ

15/04/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 779/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”".

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

09/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022