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PFC 13/2021 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP, Vinicius Poit - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ |
15/04/2021 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, aplicação, recursos, gasto, contrato, âmbito, Ministério da Saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 19/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as Propostas de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos; código de autenticação nº CD216634382100. |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 13/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos". |
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08/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/21 PAG 510. |
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09/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
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13/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). |
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Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. |
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11/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência |
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Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem. |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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18/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFFC, pelo Dep. Marcel van Hattem |
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Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. |
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31/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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15/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
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Encaminharou a votação o Deputado Marcel van Hattem. |
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Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. |
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16/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
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02/03/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 20-GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2896/2021 proferido pelo Plenário desta Corte, na Sessão Telepresencial de 1º/12/2021, ao apreciar o processo nº TC-039.449/2021-1, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 255/2021/CFFC-P, de 16/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 13/2021, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e outros.
Por oportuno, informo que o Relatório e o Voto que fundamentam a aludida Deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. |
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11/07/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 913-GP/TCU, relativo ao TC-039.449/2021-1, que encaminha cópia do Acórdão 1466/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), tendo por objeto o atendimento da PFC 13/2021, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e outros deputados.
A solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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18/08/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido em 4/08/2022, pelo TCU, Despacho de Encerramento do TC 039.449/2021-1 |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 13/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2021 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 13/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 13/2021 |
Relatório Prévio |
13/07/2021 |
Marcel van Hattem |
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Relatório Prévio, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. |
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RLP 2 CFFC => PFC 13/2021 |
Relatório Prévio |
24/08/2021 |
Marcel van Hattem |
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Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela implementação. |
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