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PRLP 4 => PL 1943/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1943/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC 15/04/2021
Ementa
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).