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PL 1427/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 15/04/2021
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.456, de 26 de outubro de 1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei Federal, transferência, Museu do Açúcar, Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), possibilidade, acervo museológico, retorno, local, procedência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 26/04/2024 PAG 819, Letra A.
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2024 21:06:00. Não foram apresentados recursos.
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1427/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.456, de 26 de outubro de 1977, que dispõe sobre a “Transferência do Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências”".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 672
01/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
02/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
12/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição.
14/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Aroldo Martins.
• Rejeitado.
• Vista ao Deputado Aroldo Martins.
20/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
17/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
10/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer pelo Dep. Alfredinho.
• Aprovado o Parecer.
25/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 26/04/2024 PAG 819, Letra A.
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2024).
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2024 21:06:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1427/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1427/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1427/2021 Parecer do Relator 12/12/2022 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 1427/2021 Parecer do Relator 20/03/2024 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 1427/2021 Parecer de Comissão 25/04/2024 Comissão de Cultura Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.456, de 26 de outubro de 1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências".
PL 1427/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1427/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Tadeu Alencar Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.456, de 26 de outubro de 1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências".
RPD 2 CCULT => PL 1427/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Aroldo Martins Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1427/2021