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PL 1425/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 15/04/2021
Ementa
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1425/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 148
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
01/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)
08/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1481/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia".
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1662/2021, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
20/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
25/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.662/2021, conforme  o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.662/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.481/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021, para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.
08/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para análise de emenda apresentada ao substitutivo
30/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelos Deputados Paulo Ganime  (NOVO/RJ) e Lucas Gonzalez  NOVO, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão".
05/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado requerimento n. 78/2021 dos Srs. Paulo Ganime e Lucas Gonzalez que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2153/2021, pelo Deputado Ricardo Barros  (PP/PR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei 1425/2021, que dispõe sobre critério
de classificação de gasodutos de transporte".
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 1425/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2153/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.