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PL 1425/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 15/04/2021
Ementa
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.
Indexação
Critério, classificação, gasoduto de transporte, gasoduto, movimentação, gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1425/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 148
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
01/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)
08/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1481/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia".
14/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1662/2021, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
20/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
25/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.662/2021, conforme  o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.662/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.481/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021, para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.
08/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para análise de emenda apresentada ao substitutivo
30/09/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelos Deputados Paulo Ganime  (NOVO/RJ) e Lucas Gonzalez  NOVO, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão".
05/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado requerimento n. 78/2021 dos Srs. Paulo Ganime e Lucas Gonzalez que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2153/2021, pelo Deputado Ricardo Barros  (PP/PR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei 1425/2021, que dispõe sobre critério
de classificação de gasodutos de transporte".
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1425/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2153/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1425/2021    Emendas apresentadas
PL 1425/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].
PL 1425/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1425/2021 Parecer do Relator 20/08/2021 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1425/2021 Substitutivo 24/08/2021 Hugo Leal Altera a Lei nº 14.134, de 8 abril de 2021, quanto ao critério de classificação de gasodutos de transporte e sua interligação ao sistema de distribuição.
PL 1425/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2021 CVT Requerimento 30/09/2021 Paulo Ganime Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1481/2021 Requerimento de Redistribuição 08/07/2021 Laercio Oliveira Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia.
REQ 1662/2021 Requerimento de Redistribuição 16/08/2021 Comissão de Minas e Energia Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
REQ 2153/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 20/10/2021 Ricardo Barros Requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei 1425/2021, que dispõe sobre critério
de classificação de gasodutos de transporte.