EMC 21 CVT => PL 3819/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3819/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR

15/04/2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 21 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR).

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 21 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR).