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PRLP 1 => PL 4626/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4626/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 14/04/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
Tramitação
Data Andamento
14/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).