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PL 1414/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT |
14/04/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Saneamento Básico, prorrogação, prazo, contrato, prestação de serviços, serviços públicos, saneamento básico, ausência, definição, meta. _Alteração,Lei de Saneamento Básico - Atualização, competência, Ministério Ministério do Desenvolvimento Regional, organização, implementação, gestão, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINIS), prorrogação, prazo, ausência, unidade, saneamento básico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.414/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em
substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.414/2021: CDU, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.414/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em
substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.414/2021: CDU, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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08/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1414/2021 (2) |
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PL 2672/2021; PL 2953/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
28/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados.
20/09/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1414/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus". |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 116 |
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26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) |
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24/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
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30/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2199/2021. |
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07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.574/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." |
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12/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2672/2021. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2672/2021. |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2953/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joseildo Ramos, deixou de ser membro da Comissão |
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10/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
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13/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados. |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício. |
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05/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2672/2021, PL-2953/2021 apensadas. |
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Devolução à CCP, para revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei em tela devido alterações estabelecidas na Resolução nº 1/2023 e em razão da matéria não fazer parte do escopo temático desta Comissão. |
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20/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra A. |
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06/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.414/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em
substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.414/2021: CDU, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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09/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2672/2021, PL-2953/2021 apensadas. |
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07/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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08/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1414/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1414/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 1414/2021 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Marcos Pollon |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela rejeição deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados. |
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PAR 1 CDU => PL 1414/2021 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer de Comissão |
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