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PL 1410/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7357/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - PSL/AM 14/04/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, alienação antecipada de bens, veículo automotor, veículo terrestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-7357/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7357/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
24/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 100
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-7357/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial