PL 1396/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4297/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

14/04/2021

Ementa

"Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977".

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, perda, garantia, progressão de regime prisional, condenado, prática, homicídio, contra, menor de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1396/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "“Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977”".

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3012/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 277

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1396/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-3012/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.