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PL 1394/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 43/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 14/04/2021
Ementa
Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).
Indexação
Alteração, Lei da Escuta Telefônica, aumento, prazo, Interceptação telefônica. _Interceptação telemática, serviços de informática, utilização, modalidade, recursos tecnológicos, preservação, integridade, diligência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-43/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1394/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).

".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-43/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 268
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1394/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-43/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)