REQ 19/2021 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1542/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

13/04/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado incluindo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".

15/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

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Aprovado incluindo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon.