REQ 45/2021 CCTI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2021/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - REPUBLIC/MA

13/04/2021

Ementa

Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”".

05/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

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Aprovado, em conjunto com o REQ. 41/2021.

27/09/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 27/09/21.

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Arquivada.