PRLP 1 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gutemberg Reis - MDB/RJ

13/04/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).