Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP).
| EMC 1 CCTCI => PL 1751/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1751/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| David Soares - DEM/SP | 13/04/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de tele aulas e demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP). | |||||||||||||||