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REQ 744/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 28/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nivaldo Albuquerque - PTB/AL

13/04/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 28/2021, que altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2022

Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 744/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 28/2021, que altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

24/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.

24/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 744/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2022

Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.