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REQ 734/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4190/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Guedes - PT/MG 13/04/2021
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.190, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2021 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 734/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.190/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 734/2021, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.190, de 2019".
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 734/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.190/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.
16/07/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 734/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2021 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 734/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.190/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.