REQ 733/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gutemberg Reis - MDB/RJ

13/04/2021

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 59/2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 733/2021, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 59/2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Junte-se aos autos. Publique-se.

09/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022