REQ 731/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3864/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

13/04/2021

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3864/2020 que Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 731/2021, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3864/2020 que Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito".

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

10/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2022