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REQ 730/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5534/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 13/04/2021
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5534/2019 ao Projeto de Lei nº 4815/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2021 Indefiro o Requerimento n. 730/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 730/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5534/2019 ao Projeto de Lei nº 4815/2019".
07/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 730/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
07/06/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2021