REQ 43/2021 CCTI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4939/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rui Falcão - PT/SP

12/04/2021

Ementa

Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”".

26/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”".

05/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Rui Falcão que requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.

05/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Encaminharam a votação os deputados Bibo Nunes, Leo de Brito e Vitor Lippi.

•

Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).

01/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 43/2021 CCTI Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 50/2021 CCTI

Requerimento de Audiência Pública

26/04/2021

Rui Falcão

Requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.