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PL 1355/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 12/04/2021
Ementa
Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), proibição, reconhecimento, Tratamento cruel, criação, animal, Patrimônio cultural. _ Revogação, Lei Federal, vaquejada, Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.355/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.820/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1355/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 159
24/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
08/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2021)
17/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/06/2021 a 17/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2335/2021.
08/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), em razão de nova apensação.
02/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
03/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Lido o Parecer pelo Relator
Vista ao Deputado Daniel Coelho.
05/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
17/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa, Líder do Patriota, em razão de ausência do Autor.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa, Líder do Patriota, em razão de ausência do Autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
Encerrada Discussão
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1820/2021, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de retirada de proposição".
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.355/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.820/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 248/21-COPER à CMADS, solicitação devolução da proposição.
14/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1355/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1355/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1355/2021 Parecer do Relator 21/06/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
PRL 2 CMADS => PL 1355/2021 Parecer do Relator 02/08/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
PL 1355/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1820/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 14/09/2021 Fred Costa Requerimento de retirada de proposição.