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PL 1354/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denis Bezerra - PSB/CE 12/04/2021
Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para  adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, incentivo, jornalismo, critério, publicação, notícia jornalística, mídia digital. _Diretrizes, plataforma digital, Google, Facebook, publicação, conteúdo, empresa jornalística, mídia tradicional. _Critério, pagamento, remuneração, empresa jornalística, divisão, receita bruta, plataforma digital, publicidade, notícia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
22/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
19/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
Apensados
Apensados ao PL 1354/2021 (3)
PL 1586/2021 (2), PL 2950/2021, PL 78/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (30)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 21/11/2023 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação.


22/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei n° 1.586/2021, 2.950/2021 e 78/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1354/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para  adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1586/2021.
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 151
24/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1586/2021 apensada.
08/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)
21/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
14/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelos Deputados Gervásio Maia  (PSB/PB) e Aliel Machado  PSB, que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”".
20/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento n. 125/2021 dos Srs. Gervásio Maia e Aliel Machado que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
16/12/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Audiência pública realizada em 16/12/21 (Reqs 125 e 130, de 2021).
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 878/2022, pelo Deputado Lafayette de Andrada  (REPUBLIC/MG), que "Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com o art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 1354, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".
09/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1009/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri  (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei n. 1354, de 2021, ao Projeto de Lei 2630, de 2020".
12/07/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento n. 36/2022, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”".
09/11/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
• Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
22/03/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Devolução à CCP
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-1586/2021, PL-2950/2021, PL-78/2022 apensadas.
30/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/09/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
• Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2023)
10/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Foram apresentadas 14 emendas ao substitutivo.
11/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
21/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PES n. 1 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, da CCOM.
• Apresentação do PES n. 2 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação.
22/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gervásio Maia.
• Aprovado o Parecer.
15/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 998, Letra A.
15/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1586/2021, PL-2950/2021, PL-78/2022 apensadas.
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei n° 1.586/2021, 2.950/2021 e 78/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
19/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1354/2021    Emendas apresentadas
PL 1354/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
 
PL 1354/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1354/2021 Parecer do Relator 12/11/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei n° 1.586/2021, 2.950/2021 e 78/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
VTS 1 CCJC => PL 1354/2021 Voto em Separado 18/11/2024 Cezinha de Madureira Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 1354/2021 Parecer do Relator 25/09/2023 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo.
SBT 1 CCOM => PL 1354/2021 Substitutivo 25/09/2023 Gervásio Maia Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
PES 1 CCOM => PL 1354/2021 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 21/11/2023 Gervásio Maia Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, da CCOM.
PES 2 CCOM => PL 1354/2021 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 21/11/2023 Gervásio Maia Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação.
SBT 2 CCOM => PL 1354/2021 Substitutivo 21/11/2023 Gervásio Maia Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para  adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
SBT-A 1 CCOM => PL 1354/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 22/05/2024 Comissão de Comunicação Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1354/2021.
PAR 1 CCOM => PL 1354/2021 Parecer de Comissão 22/05/2024 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão de Comunicação ao PL 1354/2021.
PL 1354/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1354/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1354/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 2 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 3 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 4 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1354/2021
RPD 5 CCJC => PL 1354/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1354/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 6 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 1354/2021
RPD 7 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1354/2021
RPD 8 CCJC => PL 1354/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1354/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 9 CCJC => PL 1354/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021
RPD 10 CCJC => PL 1354/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 19/11/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1354/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1354/2021
RPD 11 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 12 CCJC => PL 1354/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 2 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Nikolas Ferreira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 3 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 4 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 5 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 22/11/2023 Fábio Teruel REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DA PAUTA - PL 1354/2021
RPD 6 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/11/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021
RPD 7 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 22/11/2023 Gustavo Gayer Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1354/2021
RPD 8 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021
RPD 9 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 10 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 11 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021
RPD 12 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 13 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021
RPD 14 CCOM => PL 1354/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 Cezinha de Madureira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1354/2021
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 125/2021 CCTI Requerimento de Audiência Pública 14/10/2021 Gervásio Maia Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
REQ 36/2022 CCTI Requerimento de Audiência Pública 12/07/2022 Denis Bezerra Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 878/2022 Requerimento de Apensação 25/05/2022 Lafayette de Andrada Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com o art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 1354, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020.
REQ 1009/2022 Requerimento de Apensação 09/06/2022 Kim Kataguiri Requer o apensamento do Projeto de Lei n. 1354, de 2021, ao Projeto de Lei 2630, de 2020.