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CVO 1 CESPO => PL 3637/2019
Complementação de Voto
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3637/2019 (Nº Anterior: PLS 397/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 12/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Arquivado. Seria atendido em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10/06/2021. Entretanto a referida Comissão cancelou a Audiência.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
06/07/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Arquivado. Seria atendido em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10/06/2021. Entretanto a referida Comissão cancelou a Audiência.