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RDF 1 CCJC => PL 805/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 805/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Francischini - PSL/PR 12/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).