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ERD 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017)
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Francischini - PSL/PR 12/04/2021
Ementa
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n.1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n.1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).