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PDL 153/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, David Miranda - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA 12/04/2021
Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 153/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 153/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020".