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PL 1341/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 44/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS 12/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, obrigação financeira, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-44/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-44/2021
Apensados
Apensados ao PL 1341/2021 (1)
PL 3138/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1341/2021, pelas Deputadas Zeca Dirceu (PT/PR) e Maria do Rosário PT, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-44/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-44/2021
20/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 859
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-44/2021
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3138/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1341/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-44/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)