Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2842/2020
| PL 1336/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2842/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 09/04/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de leitos de enfermarias e Unidades de Tratamentos Intensivos – UTI’s pelas unidades de saúde do Exército, Marinha, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas – HFA, para civis em tempos de emergências e calamidades públicas em saúde” | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-2842/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2842/2020 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1336/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de leitos de enfermarias e Unidades de Tratamentos Intensivos – UTI’s pelas unidades de saúde do Exército, Marinha, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas – HFA, para civis em tempos de emergências e calamidades públicas em saúde”". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2842/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 648. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2842/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 934/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.336/2021 e 2.842/2020 tramitem conjuntamente". | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 934/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 934/2021, por falta de interesse de agir, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.336/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.842/2020 em despacho inicial. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||