PRC 30/2021

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA

09/04/2021

Ementa

Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos
parlamentares desta Casa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2021

Devolva-se a Proposição, por contrariar o art. 15, inciso XVII do RICD, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c" do RICD. Oficie-se ao autor, sugerindo-lhe a apresentação de Indicação à Mesa e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 425/2021/SGM/P

20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2021.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 30/2021, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos
parlamentares desta Casa
".

19/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 425/2021/SGM/P

20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2021.