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REQ 18/2021 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 11068/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Braz - REPUBLIC/RJ |
09/04/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile". |
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15/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). |
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Aprovado. |
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05/07/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Paulo Nei - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon; Álvaro Furtado - Coordenador da Câmara do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Lucas Pêgo -
Diretor Nacional de Desenvolvimento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel; Maurício Antonio Ungari da Costa; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - Abras; Augusto - ernandes - Representante do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência - Conade e Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Beto Pereira - Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB. |
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Arquivada |
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