| REQ 41/2021 CCTI | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2021/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF | 09/04/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que " Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial” ". |
|||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Merlong Solano, Léo Brito, Luiza Erundina e Angela Amin. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). | |||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015". | |||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015. | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Evento realizado em 27/09/21. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||