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PRL 5/2021 CCJC => PL 7239/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7239/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 08/04/2021
Ementa
Parecer da Relatora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5/2021 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5/2021 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).