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PL 1330/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 50/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 08/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, médico, enfermeiro, Profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), inexistência, vacinação, contra, coronavírus, percentual, população, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). _ Crise econômico-financeira, crise sanitária, pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1330/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
• Recebimento pela CE.
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1330/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)