Retirado o PL 1327/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 846/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD
| PL 1327/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Wilson Santiago - PTB/PB | 08/04/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Critério, Poder Executivo, concessão, auxílio emergencial financeiro, trabalhador, vulnerabilidade social, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho. _ Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 1327/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 846/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1327/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 846/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1327/2021, que “Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS”". | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 1327/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 846/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/21 PÅG 263 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1327/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 846/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 26/04/2021 | Wilson Santiago | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1327/2021, que “Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS” | ||||||||||||||||||||||||