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PLP 50/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 08/04/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental.
Indexação
inserção, documentação introdutória, âmbito, local, processo ambiental, licenciamento ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
05/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 30/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.


Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 726
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
30/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.
08/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
13/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
29/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 50/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 50/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 50/2021 Parecer do Relator 30/09/2025 Guilherme Boulos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.
PLP 50/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDU => PLP 50/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Toninho Wandscheer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 50/2021
RPD 2 CDU => PLP 50/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Cobalchini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta