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PL 1316/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nereu Crispim - PSL/RS |
08/04/2021 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto Geral das Guardas Municipais, garantia, utilização, denominação, guarda municipal, polícia municipal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2021 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Ulysses. |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Mauricio Marcon, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1316/2021 (1) |
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PL 1175/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
06/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo.
28/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Ulysses. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1175/2023, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais". |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 866 |
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28/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
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31/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição. |
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13/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de Pauta, a pedido do relator. |
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20/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Jones Moura (PSD-RJ). |
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• |
Vista ao Deputado Jones Moura. |
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22/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) |
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27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1175/2023. |
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06/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo. |
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07/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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22/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) e Dep. Coronel Telhada (PP-SP). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Coronel Ulysses e Jones Moura. |
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• |
Suspensa a Discussão em razão da concessão de vista. |
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24/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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29/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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05/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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12/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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07/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da ausência do autor |
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• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Ulysses. |
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29/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
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29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1175/2023 apensada. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) |
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15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023) |
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12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1175/2023, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Mauricio Marcon, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1316/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2021 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1316/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1316/2021 |
Parecer do Relator |
19/03/2024 |
Mauricio Marcon |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1175/2023, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Parecer do Relator |
29/11/2022 |
Subtenente Gonzaga |
|
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição. |
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|
PRL 2 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Parecer do Relator |
06/07/2023 |
Delegado da Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Substitutivo |
06/07/2023 |
Delegado da Cunha |
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|
VTS 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Voto em Separado |
25/08/2023 |
Coronel Ulysses |
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Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Parecer de Comissão |
28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. |
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|
|
CVO 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Complementação de Voto |
29/11/2023 |
Delegado da Cunha |
|
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. |
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|
|
PL 1316/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 1316/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1316/2021 |
|
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|
RPD 2 CCJC => PL 1316/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1316/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1316/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1316/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1316/2021 |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1316/2021 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 1316/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Reimont |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1316/2021 |
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