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EMC-A 1 CDC => PL 2243/2019
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 2243/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 25/03/2021
Ementa
Suprime o parágrafo único do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 2.243/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.