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PL 5483/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 09/08/1990
Ementa
DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, COMPRA E VENDA, OURO, PRATA, CAUTELA, JOIA, RELOGIO, DETERMINAÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARA, ESCRITORIO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, DESCUMPRIMENTO, CODIGO COMERCIAL, EXIGENCIA, COMERCIANTE, LANÇAMENTO, LIVRO DIARIO, PROCEDENCIA, QUALIDADE, MATERIAL, SUJEIÇÃO, INSPEÇÃO, EXTENSÃO, REQUISITOS, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMERCIO, ROUBO, FURTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 29 06 90 PAG 8190 COL 03.
09/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
09/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 90 PAG 9084 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
08/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
RELATORA WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DA RELATORA, DEP WANDA REIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
14/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.
03/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 813/92, DA CCJR, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
09/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
05/05/1993 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93. DCN1 04 05 93 PAG 8635 COL 01.
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 02.
12/05/1993 CEIC (CEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/03/1994 CEIC (CEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI. DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 01.
01/02/1995 CEIC (CEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5483/1990    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição